Projeto: |
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PL 610 21/11/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-610/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0610-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0610-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.350 de 25/06/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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André Santos |
Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147) |
Assunto: |
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ANGELINA MARIA DOS SANTOS ( PRACA ) / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / HUMBERTO GOMES MAIA ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA ITABERABA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0332-2019 ver documento URB0817-2019 ver documento EDUC2105-2019 ver documento FIN2620-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | CCJ | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | EDUC | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | SGP12 | Recebido em 13/12/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | FIN | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 10/01/2020 | SGP12 | Recebido em 10/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 13/02/2020 | SGP12 | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 17/02/2020 | SGP23 | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 26/02/2020 | SGP21 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | SGP21 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 02/03/2023 | ARQUIVO | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 07/03/2023 | SGP21 | Recebido em 17/03/2023 | Encaminhado em 17/03/2023 | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 12, Legislatura 17 em 21/02/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 675/2018 de 14/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 55/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/2019 Oficio CMSP 389/2020 de 03/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0009584-0
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Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |